Publicada em 15/02/2023 ás 09:00:41
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para condenar o governo federal a pagar indenização por dano moral coletivo em razão de supostos erros no pagamento do Auxílio Brasil. A informação é do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A DPU alega que o governo tem negado o benefício ? que substituiu o Bolsa Família ? a pessoas que tiveram que entrar na Justiça para receber o antigo auxílio emergencial, que foi pago durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A título de exemplo, o órgão cita 35 casos, mas estima que ?alguns milhares? de brasileiros devem ter sido prejudicados.
Em síntese, trata-se de indivíduos economicamente desfavorecidos e que tiveram o auxílio emergencial negado na via administrativa. ?Estes cidadãos, então, buscaram a tutela do poder judiciário, tendo ao final lhes sido reconhecido o direito ao recebimento de tais valores, os quais lhes foram pagos no correr do ano de 2022. Ocorre que, uma vez solicitado o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania lhes reteve o pagamento das parcelas, sob alegação de cumulação indevida de benefícios sociais?, explica a Defensoria, na ação.
Essas pessoas receberam o Bolsa Família em 2020 e 2021 uma vez que o auxílio emergencial, que tinha um valor maior (entre R$ 300 e R$ 1,2 mil), havia sido negado no primeiro momento.
?O recebimento de ambos os benefícios apenas ocorreu em razão de erro da administração, o que obrigou cidadãos elegíveis ao auxílio emergencial a se socorrerem do Poder Judiciário. Portanto, o pagamento tardio de verbas devidas ao cidadão, pela via judicial, não pode vir a resultar em penalização para o favorecido?, acrescenta o órgão. A DPU afirma, ainda, que o bloqueio imediato e sem prévio aviso de valores de parcelas do Auxílio Brasil é medida ?inidônea, desnecessária, desproporcional e não razoável?.
