Publicada em 26/06/2025 ás 09:19:52
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 98, que garante isenção de 100% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de outros tributos municipais. A medida, já sancionada pelo Executivo, permite ainda o parcelamento em até 36 vezes, facilitando a regularização de débitos por parte dos contribuintes.
Em entrevista, o presidente da Câmara, vereador Marcos Lima, explicou que o projeto faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município e abrange diversos impostos, como o ISS, além do próprio IPTU. “Esse estímulo não é apenas para o IPTU. Serve para todos os tributos que os feirenses devem ao município, seja pessoa física ou jurídica. A única exceção são as multas de trânsito”, esclareceu o parlamentar.
Segundo ele, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento:
À vista: 100% de desconto em juros, multas e encargos;
Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto;
Parcelamento em até 36 vezes: 35% de desconto.
Aqueles que possuem dívidas antigas, protestos no Serasa ou no fórum, poderão quitar os débitos com abatimentos significativos, regularizando sua situação fiscal junto à prefeitura. “É uma oportunidade para quem tem o nome negativado por débitos municipais conseguir negociar e regularizar. Mesmo em 36 vezes, o contribuinte ainda terá 35% de desconto”, destacou Marcos Lima.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve procurar o CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na Avenida Barão de Cotegipe, onde uma equipe está preparada para orientar sobre a nova legislação.
Outro projeto aprovado na Câmara também beneficia permissionários de equipamentos públicos como o Mercado de Arte Popular, Centro de Abastecimento e feiras livres. De acordo com o vereador, muitos comerciantes desses espaços estavam inadimplentes desde 2020, por conta das dificuldades enfrentadas durante a pandemia. “Essas pessoas estavam com dívidas acumuladas por até cinco anos. Com essa nova lei, tudo o que estava em atraso até a data da sanção foi perdoado. A cobrança será feita apenas a partir de agora”, afirmou.
Balanço do semestre legislativo
Marcos Lima aproveitou para destacar o desempenho da Câmara no semestre. Segundo ele, além da aprovação de projetos importantes para a cidade, a Casa Legislativa também votou a LOA (Lei Orçamentária Anual) em tempo hábil. “A Câmara deu exemplo de agilidade e compromisso com a cidade. Mesmo com o recesso, faremos sessões extraordinárias para votar projetos pendentes”, concluiu.
Por: Mayara Nailanne
