Publicada em 15/02/2023 ás 09:00:42
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu o arquivamento do processo que baseou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade, ocasião em que era acusada de cometer supostas ?pedaladas fiscais?. Há seis anos, a então chefe do Poder Executivo deixava o mandato por ordem do Congresso Nacional.
A decisão do MPF alegou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a responsabilização dos agentes públicos investigados, ?seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento e Orçamento?.
O inquérito civil investigava o envolvimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em supostas irregularidades nas operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil que teriam sido cometidas em 2015.
Dilma era investigada pela Procuradora da República no Distrito Federal na investigação que apurava os responsáveis pelas pedaladas. Caso fosse confirmada a participação da ex-presidente, ela responderia por ato de improbidade administrativa.
Ainda em julho de 2016, o MPF em Brasília o arquivamento de uma investigação criminal sobre as pedaladas fiscais, apesar de incluir Dilma no rol dos suspeitos. Na prática, a ação significa atrasar repasses obrigatórios a bancos públicos para pagamento de benefícios sociais.
Em agosto de 2016, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente da República por considerar que as ?pedaladas fiscais? feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
