Publicada em 15/02/2023 ás 09:00:55
Os vereadores autores da ação que suspendeu a CPI das Cestas Básicas, instalada pela Câmara Municipal, deverão apresentar contrarrazão ao recurso, antes do Ministério Público (MP) exarar seu parecer no caso. A decisão é da procuradora de Justiça, Lucy Mary Freitas Conceição Thomas. Ela decidiu converter em diligência o recurso, devolvendo os autos ao Tribunal de Justiça.
O mandado de segurança que suspendeu os trabalhos da CPI das Cestas Básicas foi proposto pelos vereadores Luiz Augusto de Jesus (Lulinha), Pedro Américo de Santana Silva Lopes, Valdemir da Silva Santos (Pastor Valdemir), Fabiano Nascimento de Souza (Fabiano da Van) e José da Costa Correia Filho (Correia Zezito).
RECURSO
O recurso movido pela Câmara de Vereadores tramita na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que tem a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos como titular. Foi ela quem solicitou ao MP um parecer antes de decidir o caso.
No recurso, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana busca retomar os trabalhos da CPI, que apura a distribuição supostamente irregular de cestas básicas no período eleitoral de 2020.
O site Olá Bahia teve acesso ao parecer ministerial nº 4.917/2021, assinado pela procuradora de Justiça, Lucy Mary Thomas. Nele, ela intima os vereadores e afirma que somente após as contrarrazões deverá emitir parecer sobre o caso.
