Publicada em 14/02/2023 ás 17:42:46
O julgamento das contas de campanha do vereador Emerson Minho (DC) deve ser revisto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele tenta um novo recurso contra a decisão que reprovou suas contas na Justiça Eleitoral.
O vereador Emerson Minho vai utilizar, entre outros argumentos, o próprio parecer do Ministério Público Federal (MPF) que se manifestou favoravelmente à aprovação das contas. Apesar disso, o desembargador eleitoral Freddy Carvalho Pitta Lima desaprovou as contas.
No parecer, o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, destacou que foi possível identificar a origem do recurso depositado na conta do vereador, inclusive com a indicação do CPF do parlamentar, o que não ficou evidenciado má-fé.
CONTA ELEITORAL
O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão concluiu o seu parecer manifestando pelo provimento parcial do recurso, a fim de aprovar as contas do vereador Emerson Minho, porém com ressalvas.
O principal motivo da desaprovação das contas do vereador Emerson Minho foi o recebimento de doação em espécie, no valor de R$ 3.100,00. Segundo a Justiça Eleitoral, a doação estaria em desacordo com a legislação.
