Publicada em 15/02/2023 ás 09:00:58
O Comitê Inter-religioso e de Liberdades Laicas de Feira de Santana (Cointer) divulgou por meio de nota pública de agravo, o repudio ao pronunciamento do Vereador Edvaldo Lima dos Santos, parlamentar integrante da atual legislatura pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Por meio da imprensa local, o COINTER afirma que teve acesso ao pronunciamento do Vereador, na tribuna da casa legislativa, no qual, segundo a entidade, fora enfático ao declarar-se contrário a requerimento formulado no sentido da "realização de uma sessão solene em comemoração ao Dia Municipal da Beleza Negra e do Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana".
Para o Cointer, a despeito do natural e salutar debate de ideias e de eventual rejeição ao requerimento
formulado, o pronunciamento do distinto Vereador fez-se acompanhado de termos
potencialmente racistas, inclusive no âmbito da livre manifestação religiosa, quando, ao
interpelar o autor do requerimento, o Vereador Edvaldo Lima afirmara, ipsis literis: "Por que vossa excelência não colocou aqui o Dia da Beleza Branca? Quer dizer que o
branco não tem direito? É só o negro? Minha família não se sente representada!",
acrescentando: "Ainda mais que é promovido por um grupo chamado de Odungê, que é de
candomblé. Votarei contra".
Em nota, o Cointer afirma que votar contra uma matéria ou requerimento é prerrogativa de todo
membro de Legislativo, sobretudo quando a manifestação de aprovação ou reprovação do
pleito dá-se com fundamentos que respeitem o imperativo da dignidade da pessoa humana e
os demais valores orientadores do exercício de qualquer função pública, nomeadamente os de
assento constitucional, o que, todavia, não se fizera presente no caso em apreço.
Segundo o Cointer, para além de o Vereador Edvaldo Lima (MDB) deliberadamente
desconsiderar o notório fato de que a composição majoritária da população do Município
(Censo 2010) é de indivíduos auto identificados como pardos e negros, com destaque em
todos os bairros da cidade, ignora o doloroso processo histórico de escravização, a luta pela
abolição e a deletéria criminalização da população negra.
Com sua postura potencialmente ofensiva e sem filtros no citado episódio, o distinto
Vereador alinha-se a uma memória escravagista, ainda não de todo superada, com a qual as
administrações públicas de Feira de Santana vêm ao longo dos anos atuando, ao homenagear
com nomes controversos de antigos escravagistas logradouros públicos.
Neste sentido, o COINTER repudia o pronunciamento ofensivo do Vereador
Edvaldo Lima dos Santos (MDB), dado o seu conteúdo alegadamente racista e detrator de
religiões de matriz africana, ao mesmo tempo em que este Comitê se solidariza com os povos
de terreiro e a comunidade local, requerendo, para tanto, da Presidência da Câmara de
Vereadores de Feira de Santana e de Comissões pertinentes, a instalação de investigação
parlamentar apta a apurar o ocorrido, com as consequências que se fizerem necessárias
à reparação e punição dos envolvidos, caso constatado cometimento de abusos ou
crimes.