Apoio jurídico e psicológicos gratuitos oferecidos a mulheres vítimas de violência

As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na Bahia, contam com uma rede de apoio que proporciona serviços que prestam apoio jurídico e psicológico gratuitamente, não só em Salvador, mas em outras cidades do interior baiano. Segue abaixo, uma relação das ações que atuam para auxiliar as vítimas. 

Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)

Em Salvador e outros 30 municípios da Bahia, mulheres em situação de violência podem procurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que oferece acompanhamento multidisciplinar com serviços gratuitos de acolhimento psicológico, social, jurídico e de teleorientação, além do pedagógico para as crianças que acompanham as mães em atendimento.

Para localizar os centros de atendimento é preciso acessar a lista e ver onde o serviço atende ou site da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).

Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM)

No total, 15 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), funcionam na Bahia, que podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça. No caso dos municípios que não possuem Deam, a recomendação é de que a vítima procure a delegacia de polícia mais próxima.

As Deams funcionam em Salvador (Engenho Velho de Brotas e Periperi), Camaçari, Candeias, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras e Jequié. 

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) É um órgão colegiado da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA). Com caráter consultivo, o CDDM tem a finalidade de estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.

Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher

Criado no Brasil, em 1985, com o objetivo de promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem)

O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) é um serviço que integra a área especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia. O Nudem oferece atendimento em situações emergenciais de médio e longo prazo, para fornecer às mulheres o reconhecimento dos seus direitos a uma vida sem violência.

As vítimas podem procurar a sede da Defensoria Pública, que fica no 3º andar do Edifício Multicab Empresarial, na Rua Arquimedes Gonçalves, Jardim Baiano. O atendimento é feito das 7h às 16h e o telefone de contato é o (71) 3324-1587. A distribuição de senha é até às 15h30.

Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher - (Gedem)

O Gedem é uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que atua no atendimento e proteção do direito da mulher, além da repressão de crimes de violência, com base na Lei Maria da Penha. A sede do grupo é no Jardim Baiano, que fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142. O telefone de contato é o (71) 3321-1949.

O horário de funcionamento é das 8h às 12h e 14h às 18h. Para mulheres que necessitam do atendimento do Gedem, e moram nas cidades do interior da Bahia, é preciso procurar a Promotoria de Justiça local.

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

A Coordenadoria da Mulher foi criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e atende mulheres em situação de violência doméstica, para garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha. A coordenadoria é responsável por intermediar as vítimas com outros órgãos de apoio.

O serviço pode ser procurado em Salvador, na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 560, 3º andar, sala 303 do Anexo. Os telefones para contato são: (71) 3372-1867/1895.

TamoJuntas

O TamoJuntas é uma organização formada por mulheres e presta assessoria jurídica, psicológica, social e pedagógica gratuitamente para outras mulheres em situação de violência. Na Bahia, o TamoJuntas atua em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ribeira do Pombal, Vitoria da Conquista e Bom Jesus da Lapa.