Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:15
Por solicitação do deputado estadual Targino Machado (DEM), a Comissão Especial para Regulamentação de Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia vai realizar, no dia 28 de novembro, às 14h, uma Sessão Itinerante no município de Feira de Santana, no auditório do SENAI, localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, no Campo Limpo.
Vice-presidente do colegiado, Targino vai participar da reunião ao lado de outros parlamentares e representantes do transporte complementar para debater a regulamentação do setor, ouvindo as demandas da categoria na região de Feira.
?Essa Comissão tem um papel importante, que não é não só resgatar a confiança desta categoria na classe política, mas, também, resgatar uma dívida que a classe política tem com esses profissionais. A Sessão Itinerante será importante para fazer essa aproximação entre a classe política e os profissionais que vivem do transporte completar. Vamos aproveitar o encontro para ouvir essas pessoas. Nosso interesse nestes encontros e na comissão é único: resolver os problemas da categoria?, destacou.
?Essa é uma categoria sofrida, que pouco tem apoio político para ser regulamentada. Em minha região, Feira de Santana, por exemplo, e na minha cidade, São Gonçalo dos Campos, que tem cerca de 250 famílias que vivem desta atividade?, completou Targino.
No Estado, a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT), através do decreto nº 11.832 da Lei nº 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela Justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas para licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos 4 anos.
