Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:17
Um acordo entre as bancadas de maioria e minoria aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (23.427/2019) enviado pelo governador Rui Costa (PT), para alterar a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio e técnico que recebem remuneração abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998) - o que é proibido pela Constituição.
Antes da aprovação, o líder da bancada de oposição, deputado Targino Machado (DEM), abriu mão de requerer o quórum mínimo de votação. Também foi de Targino uma emenda colocada ao texto do governo sugerindo um reajuste de 13,51% no salários de todos os servidores do estado. Mas a proposição não foi adiante.
A matéria do Executivo tramitava na AL-BA desde o início do mês, logo após Rui ter assinado acordo com entidades sindicais para reestruturação da tabela de vencimentos.
Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores. Já a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) cita 30 mil servidores com rendimentos abaixo do salário mínimo.
