Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:18
O posto de combustível 2S, do município de Conceição de Jacuípe, está impedido de operar após a Operação Posto Legal encontrar o armazenamento de gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, acima do limite de 27% previsto em lei - com variação para mais ou para menos de 1%. A ação ainda teve a aplicação de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
O estabelecimento tinha 4.157 litros de gasolina comum e 4.838 litros de gasolina aditivada armazenadas nos tanques 08 e 09, quando o foi encontrado e atestada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) com teor de etanol acima do permitido. Os bicos 06, 08, 16 e 26 foram interditados e ANP emitiu autos de infração pelos tanques 08 e 09.
O local foi autuado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com base na lei estadual 9.655/2005, que torna a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.
