Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:21
Nesta quinta-feira (18), a PF resolveu suspender todas as investigações que se basearam em dados do Coaf, Receita Federal e BC sem autorização judicial. A medida acontece após decisão do ministro Dias Toffoli, que, recentemente, suspendeu processos que contêm dados compartilhados sem autorização da Justiça.
Toffoli atendeu pedido do senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado pelo MP/RJ em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj ? Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.
Segundo o jornal Estadão, o qual teve acesso à circular da PF sobre a suspensão, o documento diz que ?apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão [de Toffoli], foi determinada a suspensão do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território nacional (?) tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral?.
A corregedoria orientou cada delegado a identificar e enviar à Justiça os inquéritos que se enquadram na ordem de Toffoli, assim os magistrados podem decidir quais devem continuar. A nota afirma que essa medida é necessária, sobretudo, para os casos em que estão ?sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)?.
