Vereadores são suspeitos de apropriação do vale refeição dos servidores comissionados

Em editorial veiculado na última sexta-feira (12) na Rádio Povo, o radialista Carlos Lima revelou que existe a suspeita de que vereadores de Feira de Santana estiveram ao longo dos últimos 30 meses se apropriando do valor do vale refeição destinado a servidores em cargos comissionados (cargos de confiança).

Conforme editorial apresentado por Carlos Lima, foram destinados para pagamento de vale refeição no valor de R$ 1.463.537,68, em 2018. Ocorre que nem todo o montante é repassado diretamente para todos os servidores, sendo que apenas os que são de carreira, ou que ocupam determinadas funções, os únicos à receber os valores, enquanto os que ocupam cargos de confiança, indicados por vereadores, ficam dependentes do edil, que obtém o repasse da administração da Câmara Municipal de Feira de Santana, cujo presidente é José Carneiro Rocha (PSDB).

Confira o editorial: ?Apropriação indébita é prática comum no Legislativo Feirense?

Cerca de R$ 1.463.537,68 foram gastos em 2018 com o cartão refeição pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Esse benefício deveria ser voltado para servidores efetivos, comissionados e que se encontram à disposição da Câmara, como os contratados através de cooperativas.

Cada um dos funcionários deveria estar recebendo o equivalente a R$ 22,00 por dia, que podem ser gastos tanto em restaurantes, quanto em supermercados, segundo consta no artigo 3º da resolução Nº 496/2015. Entretanto esta não tem sido a prática utilizada ao longo dos anos pela Casa da Cidadania.

A realidade tem comprovado que esses cartões são utilizados pelos próprios vereadores com outras finalidades. Qual seja: utilizados para fins eleitoreiros. Os próprios vereadores direcionam esses cartões para cabos eleitorais, contrariando o que determina Lei. Além de utilizarem em outras situações, como, compras em supermercado para si próprio.

O valor da diária de alimentação para cada servidor é de R$ 22,00. O cartão Alimentação deveria ser entregue aos servidores, entretanto isso não acontece, ficando em mão dos vereadores.

A grande maioria dos servidores ignoram esses direitos, principalmente os comissionados e contratados por Cooperativas. 

Essas despesas são pagas através da empresa Green Card S/A Refeições Comer, detentora de um contrato para administrar e gerenciar os vales alimentação no valor de R$ 2.390.960,00 que vai até o dia 30 de março de 2020.

A maioria dos cartões é entregue diretamente aos vereadores quando deveria ser entregue aos servidores. Os absurdos não param por aí.

O orçamento anual do Legislativo, repassado pelo Poder Executivo esse ano de 2019, é na ordem de R$ 30 milhões de reais, valor superior ao orçamento anual de várias secretarias do município.

Destacando-se as seguintes secretarias: Secretaria de Cultura 28,8 milhões; Secretaria de Transporte 23,3 milhões; Secretaria de Comunicação 12.5 milhões; Secretaria de Desenvolvimento 10,3 milhões; Secretaria de Planejamento 10 milhões; Secretaria de Agricultura 4,8 milhões, Secretaria de Combate a Violência 4,5 milhões e Secretaria de Agricultura 1,8 milhões.

Mais uma vez fica evidenciado que os verdadeiros prejudicados com atos desse tipo tem sido os servidores e a população.