Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:24
A juíza Tatiana Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o presidente Jair Bolsonaro pague, em até 15 dias úteis, à deputada Maria do Rosário (PT-RS) a indenização de R$ 10 mil por danos morais determinada pela Justiça.
Bolsonaro foi condenado por ter afirmado, em 2014 ? quando ainda era deputado federal ?, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e ela não faz o "tipo" dele.
Conforme a decisão publicada na última quinta-feira (23), Bolsonaro também terá que veicular uma nota de retratação, sob pena de multa diária. O prazo começa a contar a partir da ultima sexta-feira (24).
Após a decisão, a deputada Maria do Rosário publicou um vídeo em suas redes sociais e afirmou se tratar de uma vitória importante. "É uma vitória do respeito, da dignidade". Ela afirmou ainda que doará o valor da indenização para entidades que atuam em defesa das mulheres.
Pela mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação foi suspensa porque, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato.
Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, rejeitou recurso do presidente e manteve a decisão da Justiça do DF que havia determinado pagamento da indenização à parlamentar petista.
Em agosto de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há havia mantido a condenação. Bolsonaro recorreu no fim deste ano ao Supremo argumentando que a decisão da Justiça contrariava o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um "antagonismo ideológico" entre ele e a parlamentar do PT.
Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que deu a entrevista polêmica, o presidente estava no exercício do mandato parlamentar. Na visão da defesa, a Constituição assegura imunidade nesses casos.
Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro com o argumento de que o presidente tentava reanálise de provas, e que isso não é possível segundo o entendimento consolidado do STF.
