Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:29
O ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por sete anos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
No mesmo processo foram alvos da condenação o ex-servidor José Raimundo Pereira de Azevedo, a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis Ltda e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. Conforme a denúncia, houve prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 1,7 milhão em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda conforme o MPF, foram constatadas diversas irregularidades em licitação, ocorrida em 2011, para a compra de kits escolares. O procedimento foi aberto por Azevedo, na época secretário municipal de Educação. Entre as ilegalidades apontadas, estão a existência de exigências incomuns para os kits, a ausência de empresas da região na cotação de preços e o critério utilizado de menor preço global em vez do preço por item.
Além da obrigação de ressarcimento do prejuízo apontado, foram determinadas multas ao ex-prefeito (R$ 300 mil) e ao ex-secretário (R$ 150 mil). Azevedo também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A Brasilpama, por sua vez, está proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
