Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:29
A ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão, Tania Marli Ribeiro Yoshida foi condenada por ter desviado mais de R$118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ex-gestora, que teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, terá que devolver a quantia com correção monetária e juros, além de pagar multa civil correspondente a 5% do valor desviado.
De acordo com a ação, ajuizada em 2015, o orçamento para a construção da unidade educacional era de R$ 598.340,70. Em 4 de junho de 2012, a prefeitura recebeu repasse do FNDE no valor de R$119.668,14, que deveria ser gasto exclusivamente para a construção da creche, conforme os termos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo dia do depósito, a ex prefeita teria transferido R$118.000,00 para a conta geral do tesouro municipal, utilizando o valor para outros fins, descumprindo os termos do PAC.
Ainda conforme o MPF, fotografias do local (Rua Emílio Brito, no Loteamento Água Branca) onde a unidade de educação seria implantada mostram a inexistência da edificação, e o FNDE informou, em março de 2014, que a obra ainda estava em estado de planejamento pelo proponente, comprovando que a prefeitura não utilizou os recursos repassados pelo Fundo.
A sentença é de setembro 2018, mas o MPF foi notificado da decisão judicial apenas em março deste ano.
