Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:32
No dia 05 de outubro, celebrou-se os 30 anos da atual Constituição
Brasileira. Em 1988 ocorreu a promulgação da Constituição Cidadã, sendo
ela o principal símbolo do processo de redemocratização no Brasil. A Assembleia
Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou
durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares, com atuação da
sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas
encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. O trabalho
constituinte se deu em 7 etapas, as quais, por sua vez, desdobraram-se em 25
fases distintas.
O advogado e professor de Direito Constitucional, Carlos Eduardo
Guimarães, ressaltou a relevância da Constituição na sociedade: ?A
Constituição é a principal norma jurídica de qualquer país. Os estados modernos
não existem sem que tenham sido concebidos em bases constitucionais. Essa
Constituição, dentro de uma escala de hierarquia entre as leis, se coloca como
a lei mais importante do estado?, pontuou.
?Isso quer dizer que nenhuma outra lei do país pode contrariar a carta
magna. Ela se coloca acima de tudo e de todos, os poderes do estado são
constituídos por força da Constituição?, acrescenta.
Voltando à história, após 21 anos de regime militar, a sociedade
brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento.
Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Direitos
fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande
revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado,
inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a
educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com
deficiência e a população indígena. A defesa do consumidor também foi
introduzida como um direito fundamental e o Código de Defesa do Consumidor foi
elaborado por determinação expressa da Constituição.
No mês em que completa 30 anos, a Constituição de 1988, enfrenta um
momento delicado. Em meio à grave crise econômica e política que se instalou no
Brasil, não faltam propostas para substituí-la.
?Eu costumo dizer em sala
de aula que o problema da Constituição não é a norma em si, mas no fato de que
aqueles que deveriam cumprir a lei, não a cumprem. Em termos normativos a nossa
Constituição é belíssima e contempla um conjunto de liberdades fundamentais
importantíssimas para todo cidadão, que resguardam a dignidade da pessoa
humana?,
finaliza Carlos Eduardo.
