Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:39
O Ministério Público Federal (MPF), em Feira de Santana, ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito do município de Santo Estevão (a 155 km de Salvador), Orlando Santiago, suspeito de desviar R$ 70.862,80 em recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) em contratos para serviços de capina firmado em 2014. A empresa Assessora Construções e Serviços LTDA e seus dirigentes José Reinaldo Fernandes e Mario Paulo Fernandes Ribeiro também são alvo de investigação no mesmo inquérito.
Segundo a ação, ajuizada em 7 de maio pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, um dos quatro contratos firmados pela prefeitura previa o pagamento de R$ 51 mil para que Assessora Construções realizasse serviços de capina, roçagem, varrição e retirada de vegetação rasteira e de pequeno porte para manutenção da Secretaria de Assistência Social.
Na ação, o MPF também pede a condenação dos réus por prejuízo aos cofres públicos, com as penas previstas no art. 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92, tais como: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
