Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:39
Após denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) com suspeita de irregularidades no processo licitatório do serviço de Zona Azul no município de Alagoinhas, a prefeitura da cidade resolveu suspender a licitação. O comunicado foi publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Município. Na semana passada, ASG Engenharia, que disputa licitação para a administração do serviço de Zona Azul na cidade, denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) suspeita de irregularidades no processo.
Entre as inconsistências apontadas no edital estão o não atendimento ao requisito legal da devolução de tempo pago e não utilizado (conforme Lei Municipal); a não exigência de experiência para a prestação do serviço; a inexistência de dispositivo legal para apresentação de atestados técnicos operacionais; e a não exigência de capital social mínimo, equivalente a 10% do valor do contrato, cujo valor inicial será de R$ 22.010,229,60. O vencedor da licitação explorará a atividade por dez anos, renováveis por igual período.
