Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:40
A Vereadora Edylene Ferreira (PV), apresentou no Plenário Ernesto Ferreira, da Câmara de Vereadores de Serrinha, um projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de multa aos atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais.
Encaminhado para análise da comissão de Justiça e Redação com possibilidade de ser votado na próxima quinta-feira (10), o projeto considera crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus tratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.
O infrator será multado em caso de abandono de animais e a multa será dobrada em casos de abandono de animais em imóveis, doentes, feridos, atropelamento com fuga sem assistência, entre outros.
É de responsabilidade do proprietário a manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, sob pena de multa para indivíduos que não cumprem esses requisitos.
No projeto, Edylene sugere que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se responsabilize pela fiscalização e a Guarda Municipal dê o apoio necessário. E que os valores recolhidos em função das multas previstas na Lei, sejam usados para o controle populacional por meio da esterilização cirúrgica e identificação e registro permanente dos animais, além de ajudar a Associação Protetora dos Animais do município, que muito necessita.
Nas redes sociais, a população vibrou com a notícia do projeto e espera ansiosamente pela aprovação, pois na cidade há muitos casos de maus-tratos e abandono de animais, mesmo com o empenho do Ministério Público ? comarca de Serrinha, que trabalha bastante o tema ??Direitos dos animais??, em Serrinha e região, para que a sociedade e os gestores cumpram com seus deveres.
