Publicada em 15/02/2023 ás 09:05:55
Foi publicada nesta quinta-feira (27) no ?Diário Oficial da União?
a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque de
cotas do PIS/Pasep.
A MP assinada pelo presidente Michel Temer entra em vigor em 10
dias, no dia 6 de janeiro (o
Congresso Nacional terá até 120 dias
para aprovar, rejeitar ou modificar a medida provisória).
A redução da idade já havia sido anunciada por Temer na última
sexta (22). Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança poderá beneficiar
10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.
O Fundo Pis/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos
com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores
do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio Publico (Pasep),
voltado a sevidores públicos.
Com a nova MP editada por Temer nesta terça, a idade ficará em 60
anos para homens e mulheres. Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao
dinheiro na sacaram os recursos. Por isso, o governo editou no ano passado a MP
que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para
melhor organizar o saque dos recursos.
