Publicada em 15/02/2023 ás 09:05:55
O
ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), concedeu liberdade ao ex-governador do Rio
Anthony Garotinho.
Ele foi preso pela última vez em novembro, em
um desdobramento da Operação Chequinho.
"Como se sabe, a prestação de contas
consubstancia um procedimento previsto em lei para conferir maior transparência
e lisura às eleições. Importante elemento teleológico permeia esse
procedimento: o de impedir ou evitar o abuso do poder econômico, de modo a
assegurar a paridade entre os candidatos concorrentes e resguardar, em última
análise, a liberdade do sufrágio", escreveu o ministro.
Os ex-governadores Anthony e Rosinha
Garotinho foram presos no dia 22 de novembro em mais um desdobramento da Operação
Chequinho, que já havia levado à cadeia o primeiro por duas vezes. Rosinha foi
detida pela primeira vez.
A investigação do Ministério Público
Eleitoral do Rio e da Polícia Federal apura os crimes de corrupção, concussão,
participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas
eleitorais.
De acordo com a acusação, o município atrasava pagamentos com o objetivo
de forçar a doação das firmas para o grupo político do ex-governador. O esquema
foi delatado por um dos empresários, em depoimento ao Ministério Público do
Rio.
