Publicada em 15/02/2023 ás 09:05:55
O
juiz substituto Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, determinou nesta quarta (20) que Paulo Maluf (PP-SP)
seja levado para o Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda, em
Brasília. O deputado federal ficará no bloco 5, na chamada "ala dos
vulneráveis", em geral destinada a idosos, políticos e presos sob algum
tipo de ameaça.
A medida dá início à execução da pena do
congressista, nos termos do que foi determinado pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal Edson Fachin.
Na decisão, o magistrado determina também que
a direção da unidade informe em 48 horas se tem condições de prestar
assistência médica a Maluf, ainda que com recurso à rede pública. Ele também
manda o IML (Instituto Médico Legal) fazer perícia sobre as condições de saúde
do deputado.
A decisão requer ainda que o Ministério
Público se manifeste com urgência sobre pedidos da defesa do congressista.
RECURSO
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro,
o Kakay, apresentou recurso para que a pena de prisão em regime fechado a ele
imposta seja suspensa. Ele requer, alternativamente, que o deputado seja
transferido para o regime domiciliar ou para São Paulo.
No recurso, endereçado à Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal, a defesa aponta supostas "falhas
procedimentais e erros de julgamento" que levaram à decisão do ministro
Fachin.
Ele alega que, ao negar provimento aos
embargos infringentes contra a condenação do deputado, o ministro não deu vista
prévia ao MPF (Ministério Público Federal), "violando procedimento
legal".
