Publicada em 15/02/2023 ás 09:05:55
Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 19, ordena que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) comece imediatamente a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Maluf e determinou que o processo seja enviado com urgência ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para a designação do juiz de execuções penais, que deve cuidar dos procedimentos seguintes. O início da pena deve acontecer em regime fechado.
?A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória?, explica o ministro em sua decisão.
O início do cumprimento da pena do deputado deve ser informado à Corte por um juiz de primeira instância do Distrito Federal.
Questionada, a assessoria de Maluf afirmou que o político se encontra em São Paulo. O advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, declarou que não teve acesso a decisão, mas que a considera ?teatrológica?. ?Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar?, pontua.
