Publicada em 15/02/2023 ás 09:01:12
O destino da senadora juíza Selma (Podemos-MT) no Senado vai começar a ser discutido esta semana pela Mesa Diretora da Casa. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da parlamentar por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018.
O Tribunal também convocou nova eleição para o Senado em Mato Grosso para abril deste ano. Apesar da decisão da Justiça Eleitoral, a cassação do mandato precisa ser analisada pelo Senado. Por causa do recesso parlamentar, a decisão ficou para este ano. Enquanto a Casa não decide sua decisão, mesmo cassada pelo TSE, Selma Arruda segue com apartamento funcional em Brasília e recebendo salário de R$ 33,7 mil.
Próximos passos
Por orientação da Advocacia-Geral da Casa, segundo o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até quarta-feira (12) será designado um relator para o caso. A partir daí, a parlamentar tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa e então será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o voto nos termos do Código de Ética. A mesa, composta por sete senadores, marcará uma reunião para apreciar o relatório. Por último, o plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa e se reúne para tomar sua decisão final.
O resultado é comunicado no plenário e publicado no Diário Oficial da União. O rito será idêntico ao aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe.
